Projeto obriga manutenção de desfibriladores em locais públicos

No dia 11, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, com uma emenda, projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Saporito, Tarcísio Ribeiro e Quincas, todos do PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais de grande concentração popular, com média de mil ou mais pessoas diariamente. O desfibrilador é utilizado no caso de parada cardiorespiratória (PCR), onde o socorro imediato é necessário. A cada minuto sem atendimento, as chances de vida de um paciente em PRC são reduzidas em dez por cento.
O projeto prevê que todos os locais de trabalho e lazer – estabelecimentos comerciais, indústrias, centros empresariais, estádios, hotéis, supermercados, circos, parques, casas de espetáculos, instituições financeiras e unidades educacionais com circulação média diária de mil ou mais pessoas e os clubes e academias com mais de 500 pessoas – serão obrigados a manter aparelho desfibrilador automático externo em suas dependências, determinando um fluxo que permita sua disponibilidade ao paciente em até cinco minutos depois de constatado o problema de saúde.
A propositura fala também sobre a realização de cursos e treinamentos para utilização correta do aparelho. “Os estabelecimentos, órgãos públicos e indústrias deverão promover a capacitação de todos os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de todo o efetivo da brigada de incêndio e emergência, de técnicos e engenheiros do trabalho, além de mais dois funcionários por turno e aparelho disponível”, diz o texto.
Os equipamentos deverão ainda atender as normas de fabricação e manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) e Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO), para preencher os requisitos de facilidade de operação, segurança, portabilidade, durabilidade e manutenção mínima. O não cumprimento da lei implicará na imposição de multa de R$ 3 mil, renovada semanalmente, até que cesse o ato infracional.
Na mesma sessão, os vereadores apreciaram vinte indicações, doze requerimentos e onze moções de aplausos e congratulações, além de outros nove projetos. Em dois turnos, os vereadores aprovaram uma propositura de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual da Cultura, para receber recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado, que serão destinados à reforma da Praça Manoel Guedes, conhecida popularmente como “Praça do Museu”.
Também foi aprovado em dois turnos um projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Ribeiro, que autoriza o Executivo a incluir no currículo escolar das instituições de ensino públicas e privadas, de nível fundamental e médio, a disciplina “Iniciação Musical”. A discussão e votação em dois turnos foi possível porque o presidente da Câmara, vereador Tarcísio Ribeiro, convocou sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da reunião semanal.
Em votação única, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de autoria do vereador Vicentão (PT). O primeiro denomina de “Ezenildes Moreira” a quadra poliesportiva da Escola Municipal “Professora Eunice Pereira de Camargo” e o segundo denomina de “Antonio Mendes da Rocha Filho” o anfiteatro situado na Creche Municipal “Dr. Artur Avalone”. O parlamentar ocupou a tribuna e falou sobre o trabalho realizado pelos dois homenageados – já falecidos – respectivamente nas áreas de esporte e de arte e cultura em Tatuí.
Em seguida, os vereadores aprovaram, em segundo turno, cinco proposituras de autoria do Legislativo. A primeira, assinada pelo vereador Manu (PDT), autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios e criar programas, com objetivo de elaborar plantas populares, beneficiando a população de baixa renda do município. O segundo projeto, de autoria do vereador Oséias Rosa (DEM), autoriza a municipalidade a instituir o “Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher”. A terceira propositura, assinada pelo vereador Tarcísio Ribeiro, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying escolar” no projeto pedagógico das escolas públicas de educação básica de Tatuí.
O quarto projeto, assinado pelo vereador Zétakão (PR), dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009, que trata da fixação de placas de identificação arbórea em Tatuí. Por fim, a quinta propositura, apresentada por Dr. Saporito, cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química”, honraria que será outorgada para instituições, unidades de ensino ou estabelecimentos que apresentarem projetos de prevenção e de combate à dependência química, representada sobretudo pelo uso de álcool e entorpecentes.