Projeto autoriza plantas populares para população de baixa renda

No dia 04, em sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador Manu (PDT), que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios e criar programas, com objetivo de elaborar e conceder plantas populares à população de baixa renda de Tatuí. O projeto diz ainda que a municipalidade ou o órgão conveniado deverão prestar assistência na construção de moradias econômicas, responsabilizando-se tecnicamente perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
A concessão das plantas será feita às residências unifamiliares ou ampliações, cuja área edificada seja, no máximo, de 70 m², em locais determinados pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Os serviços serão prestados somente aos interessados que possuírem imóvel, objeto da planta popular, como único no território nacional, e não tenham gozado dos benefícios de qualquer programa habitacional nos últimos cinco anos, além de possuir renda mensal de até três salários mínimos. A propositura passará por discussão e votação em segundo turno.
Na mesma sessão, foram aprovados ainda, em primeiro turno, mais quatro projetos de autoria do Poder Legislativo. O primeiro, apresentado pelo parlamentar Oséias Rosa (DEM), autoriza a municipalidade a instituir o “Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher”. O segundo, assinado pelo vereador Tarcísio Ribeiro (PSDB), dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica de Tatuí. O terceiro projeto, de autoria do vereador Zétakão (PR), dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009, que trata da fixação de placas de identificação de árvores no município. E a quarta propositura, assinada pelo parlamentar Dr. Saporito (PSDB), cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química”, que será outorgado a instituições, escolas ou estabelecimentos que apresentarem projetos de prevenção e combate à dependência química, representada sobretudo pelo uso de álcool e entorpecentes.
Os vereadores aprovaram, a seguir, cinco projetos de denominação, todos assinados pelo vereador Manu , um deles juntamente com o vereador Ronaldo do Sindicato (PPS). A primeira denomina de “Nazário Xavier da Silva” a marginal que irá ladear a rodovia SP-141, no sentido Tatuí/Sorocaba, com início no Jardim América e término na entrada da empresa Lopesco. O segundo projeto denomina de “Eduardo de Campos Camargo” o trevo de acesso à rodovia SP-141, ligado à avenida Nelson Marcondes do Amaral.
O terceiro projeto denomina de “Antonio Carlos de Oliveira” a área de lazer localizada entre a rua Teófilo Andrade Gama e a estrada municipal “Benedita Maria da Silva”, no Bairro Tanquinho. A quarta propositura denomina de “Augusta Zacheu Pozitel” a marginal que irá ladear a rodovia SP-141, no sentido Sorocaba/Tatuí, com início na entrada da Fazenda Zília e término na Ceagesp de Tatuí. O quinto projeto denomina de “Paulo de Campos Camargo – Paulo Quadra”, o trevo que liga o anel viário municipal à rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129), em Tatuí.
Na palavra livre, Manu comentou requerimento de sua autoria, onde pede ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e ao diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP), Walter Vicioni Gonçalves, informações sobre a fase atual do processo para instalação de uma unidade do SENAI no município de Tatuí. O vereador lembrou que a cidade dispõe de um terreno para abrigar a unidade, onde funcionava o antigo expurgo, mas não há sinal de obras. “Caso não seja possível construir agora, podemos perfeitamente abrigar o SENAI em um prédio público. É de suma importância a vinda e instalação desta unidade ao município, que oferece cursos de capacitação de mão-de-obra à juventude. Além disso, a presença do SENAI é um atrativo para novas empresas se fixarem na cidade”, destacou Manu, que assumiu o compromisso de trabalhar pela implantação deste centro de treinamento e qualificação.