Vicentão apresenta projeto para isenção de ISS para atividades culturais

O vereador Vicentão (PT) apresentou ao Legislativo uma propositura que irá reduzir os custos das atividades e produções ligadas à cultura em Tatuí. O projeto de lei autorizativo 047/2010 prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a várias modalidades do fazer artístico.
Pela proposta, ficam isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, a partir de 1º de janeiro de 2011, os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, além de aulas de música (educação musical) particulares ou conveniadas a instituições particulares, públicas ou Organizações Não Governamentais, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias.
O objetivo segundo o vereador é a consolidação da vocação artística do município e sua consequente transposição para vocação econômica, por meio do turismo cultural, em especial voltado à música. “É inegável o anseio de toda comunidade tatuiana não somente na concretização do nosso principal título, o de Capital da Música, mas principalmente no estímulo ao turismo musical, que pode gerar emprego, renda e avanço econômico-social para o nosso município. Fato corroborado pelo surgimento de entidades de interesse público, como organizações não governamentais, e ações de órgão e agentes públicos acerca deste tema”, explicou.
No caso de produções de espetáculos, apresentações e exibições com a cobrança de bilheteria, o produtor (empresário e ou empresa) deverá apresentar ao Executivo, os custos para tal realização, com a aplicação e sem a aplicação do imposto, comprovando que a isenção do ISS trará redução significativa do preço final ao consumidor, facilitando assim o acesso da população tatuiana às produções de natureza cultural e artística. “É importante ressaltar, que a isenção desse tipo de imposto, incidirá sobre a redução dos custos de produção de espetáculos, facilitando as realizações e execuções e ainda facilitando o acesso da população aos bens culturais, seja em caráter gratuito, seja em projetos que tenham bilheteria, mas sofrerão a consequente redução de seus preços praticados”, argumentou Vicentão.
O projeto trata ainda das concessões destinadas aos circos que devem cumprir algumas normas como: administração, gestão e representação específica de brasileiros, sede ou principal centro de atividades localizados em território nacional, efetivo de artistas com pelo menos 50% de brasileiros, e os espetáculos também não devem ter exploração de animais de qualquer natureza.
As isenções destinadas aos cinemas também dependem de exigências relacionadas ao local de instalação do prédio, além de regulamentos previstos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), como a exibição de percentual de produções brasileiras.
A isenção referida abrange ainda espetáculos artísticos de qualquer natureza quando realizados em boates, danceterias, casas noturnas, bares, clubes ou em outros estabelecimentos de diversão pública, com cobrança de “couvert” artístico ou ingresso, mensalidade ou anuidade, com ou sem restrição formal de acesso ao público. “O fato irá ainda auxiliar os muitos instrutores, professores e maestros, que se dedicam ao ensino da prática musical, mas que por vezes são obrigados a dedicar suas atividades em outras cidades, quando não exercer outras profissões auxiliares, para complemento de seus orçamentos particulares. Contribuindo ainda para que estes mesmos professores possam ter mais tempo livre para suas especializações, que no próprio Conservatório Dramático e Musical ‘Dr. Carlos de Campos’, quer em cursos de graduação, pós-graduação e outros de caracteres complementares”, complementou o vereador.
Vicentão lembrou que a redução de impostos tem reflexo positivo na economia. “Quando assumi o cargo de prefeito em 2004, por 40 dias, uma das primeiras ações foi promover a redução geral do ISS em Tatuí, que passou de 5% para 2%. Ao contrário do que muita gente possa imaginar, os cofres públicos não sofreram queda. Tivemos um aumento significativo no exercício fiscal posterior, sinal de que o estímulo à economia, mesmo em momentos difíceis, leva a resultados muito satisfatórios”, finalizou.
O projeto tramita pelas comissões da Câmara e deve ser levado à discussão e votação no plenário ainda no primeiro semestre deste ano.