Mais de 314 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. No período de 1º a 31 de outubro, o total de 314.194 usuários cadastrados no programa destinaram R$ 57.097.719,27 para abater o tributo de 268.295 veículos.
O uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA 2011, encerrado no dia 31, é uma das formas de resgate dos valores creditados pelo governo aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Quem não optou pelo desconto no imposto, pode transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para as entidades assistenciais ou da área de saúde.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota.
Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www.fazenda.sp.gov.br.
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