Projeto pede gratuidade em sanitários públicos

Os vereadores Manu (PDT), Tio (PSB), Vicentão (PT) e Dr. Xavier da Silva (PTB) – este último afastado de suas funções no Poder Legislativo, para assumir a direção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transportes – apresentaram em dezembro, dias antes do recesso da Câmara, um projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de sanitários instalados em locais de domínio público em Tatuí.
O texto da propositura diz que todas as edificações destinadas ao uso público deverão contar com sanitários à disposição da comunidade, inclusive com adaptações aos portadores de necessidades especiais. O serviço será gratuito quando o prédio for próprio ou de uso do serviço público, com a observância das condições de higiene e conservação, de acordo com as normas e padrões locais. Quando tratar-se de agência bancária, a instalação ou adequação deverá seguir padrões estabelecidos pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto diz ainda que os sanitários gratuitos deverão ser identificados de forma inteligível e clara a qualquer pessoa.
A questão da gratuidade nos sanitários públicos de Tatuí têm sido motivo de reclamação por parte dos cidadãos. O Conselho de Bairros de Tatuí (Cobat) reivindica constantemente a gratuidade deste serviço para pessoas idosas. Com a apresentação deste projeto, os vereadores esperam solucionar o problema e oferecer uso gratuito a qualquer munícipe nos locais de domínio público. A propositura está sob análise das comissões da Câmara, antes de ser votado pelos vereadores.