Câmara autoriza bônus para educadores

No dia 17 de dezembro, a Câmara Municipal realizou sessões extraordinárias e aprovou, em dois turnos, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Uma das proposituras institui o bônus de mérito de valorização do ensino aos professores, diretores, vice-diretores, coordenadores, assistentes técnicos e supervisores de ensino da rede municipal. O bônus, concedido uma vez ao ano, compreende o período de 09 de fevereiro a 30 de novembro de 2009, e está previsto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que destina obrigatoriamente 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos profissionais da Educação. O bônus toma por base o saldo dos recursos financeiros existentes no Fundeb, que compõem o valor reservado ao pagamento dos vencimentos dos profissionais do ensino infantil e fundamental. Esta propositura não contempla os professores da rede estadual que se encontram em exercício no ensino municipal, pois estes já recebem o bônus através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Na justificativa do projeto, o prefeito Gonzaga diz que “a aprovação deste projeto de lei atende finalidade de grande interesse público e faz jus ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação municipal no Ensino Infantil e Fundamental”. Durante a discussão da propositura, alguns vereadores questionaram a possibilidade de incluir também, no próximo ano, os funcionários de escolas no rateio deste bônus. Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto que autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado, para construção e aquisição de equipamentos no Conjunto Habitacional da CDHU, no Bairro Tanquinho. Os recursos serão utilizados para edificar um centro de convivência, que irá atender moradores do conjunto e bairros adjacentes, oferecendo um espaço para atividades de lazer, reuniões, eventos e realização de cursos de aprendizado. Também foi aprovada propositura que autoriza o município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp), tendo como objetivo o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos sociais e de geração de renda. Estes projetos são desenvolvidos com o objetivo de incentivar a criação ou adequação de uma atividade produtiva, para que as pessoas da comunidade possam comercializar sua produção e obter renda adicional. A justificativa diz que “estes projetos de geração de renda promovem a melhoria das condições econômicas e também sociais não apenas destas pessoas, mas também da comunidade”. Em seguida, os vereadores aprovaram propositura que autoriza a Prefeitura a promover concessão de direito real de uso de imóvel à Wimor Empreendimentos e Participações Ltda., no Bairro Americana, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Com a cessão de uso desta área, os moradores deste bairro serão beneficiados com obras de implantação de um Núcleo de Educação Ambiental.
Por fim, a Câmara aprovou em primeiro turno, projeto de lei que cria um cargo em comissão de “Assistente Técnico de Direção”, de livre nomeação e exoneração, no quadro de pessoal da Fundação Educacional “Manoel Guedes”, para dar suporte à direção da Escola Técnica “Dr. Gualter Nunes” no acompanhamento, administração e controle dos vários cursos oferecidos pelo estabelecimento educacional em seus três períodos de funcionamento. O ocupante do cargo, segundo o projeto, deverá ter Ensino Superior. A propositura foi aprovada em segundo turno em uma nova sessão extraordinária, realizada na manhã de 23 de dezembro.