Secretaria explica pontos da LDO 2010 aos vereadores

A Câmara Municipal de Tatuí realizou no dia 15, audiência pública para apresentar à população a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010, que deverá ser votada pelos vereadores até o fim deste mês. A LDO dimensiona ações e metas físicas e financeiras para o próximo exercício, diante de uma previsão orçamentária de R$ 165,5 milhões.
A LDO abrange a manutenção e organização dos serviços do Executivo e o repasse de recursos para a Câmara Municipal. Ela é um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), e serve de instrumento de planejamento e transparência da administração, juntamente com o Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos (o próximo será de 2010 a 2013), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência pública estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Habitacional (Seplan), Sérgio Antônio Galvão, e a assessora da pasta Maria do Carmo Orsi, que apresentaram o conteúdo da LDO 2010, uma vez que é a Seplan que elabora o projeto de lei, que é encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo para ser votado. Conferiram as explicações os vereadores Tarcísio Ribeiro (presidente da Câmara Municipal), Zétakão, Vicentão e Quincas. O secretário municipal da Agricultura, Zacharias Nunes Rolim, também esteve presente.