Seus direitos - Publicidade no celular

Você recebe torpedos (SMS) de sua operadora de celular com publicidade de produtos e serviços? Eles lhe aborrecem? Se a resposta é sim para ambas as perguntas, este problema tem um prazo para acabar. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, através do Ofício Circular nº 39/2012/PVCPR/PVCP, que todas as operadoras de telefonia terão que dar a opção para os usuários não receberem mais esse tipo de mensagem no celular.

De acordo com o ofício, os consumidores de serviços de telefonia móvel deverão receber, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro de 2012, a seguinte mensagem por SMS: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX (número do serviço da operadora)".

Quem não quiser mais receber as publicidades e responder a mensagem, conforme indicado acima, receberá o seguinte o SMS: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".

Segundo a Anatel, a medida visa corrigir uma cláusula contratual que obrigava todos os usuários de telefone celular a receber os SMS promocionais das operadoras. Cláusula considerada abusiva pelo Procon-SP, pois não respeita o direito de escolha do consumidor.

A agência determinou, ainda, que as empresas devem manter um espaço visível em seus sites para que os consumidores, caso queiram, cancelem o envio de mensagens publicitárias. Os novos contratos de telefonia também devem ter a opção de recusa dos torpedos com “ofertas imperdíveis”.

Fonte: Fundação Procon SP

Foto: SXC