Censo de Animais Domésticos é transformado em lei municipal

No último dia 17, o prefeito Gonzaga sancionou o projeto de lei autorizativo de 58/2010 que institui no município o Censo Municipal de Animais Domésticos, propositura do vereador Vicentão (PT). A matéria já aprovada em dois turnos e de maneira unânime pelos vereadores, agora fica regulada pela Lei 4.443.
Pelo projeto, a realização deste censo caberá à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá efetivá-lo, a cada dois anos, através de agentes designados, podendo ser aproveitados aqueles já utilizados em outros programas, que realizam visitas periódicas nas residências do município, como os ligados ao Programa Saúde da Família ou Combate a Dengue. “O primeiro passo para que o Poder Público possa realizar um programa de controle populacional dos animais de estimação, eficiente e definitivo, é conhecer o número real desses animais no município através de agentes designados que, em equipes, visitarão as residências a cada dois anos, obtendo o número real de animais, locais de maior concentração e percentual de crescimento populacional; sem qualquer custo adicional para o município”, argumentou o vereador.
A matéria propõe ainda um questionário padronizado que deverá conter itens como: número de animais de estimação, tipo de animal (podendo ser cão, gato, peixes, pássaros e outros), sexo, condição reprodutiva (esterilizado ou não), tipo de alimentação e período em que é fornecida, condições de abrigo, entre outros. “Segundo a Organização Mundial de Saúde a única maneira eficaz de solucionar a problemática da superpopulação de cães e gatos, que acarreta acidentes automobilísticos e por mordedura, é atuando na raiz do problema: o crescimento populacional desordenado”, explicou Vicentão.