Sessão da Câmara aprova dez projetos

Na terça-feira, dia 30, dez projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Tatuí. O presidente da Casa de Leis, vereador Tarcísio Ribeiro (PSDB), convocou sessão extraordinária não remunerada, realizada após a reunião semanal, permitindo a discussão e aprovação, em dois turnos, de cinco projetos de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
O primeiro projeto do Executivo acrescenta um parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.653, de 26 de julho de 1993. O segundo altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007 e o terceiro acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.050, de 2 de abril de 2008. As alterações nestas proposituras são realizadas com objetivo de conceder abono para as servidoras públicas municipais em gozo de licença maternidade. O quarto projeto aprovado do Poder Executivo autoriza a Prefeitura Municipal a repassar R$ 49,7 mil à Santa Casa de Misericórdia, recurso proveniente da devolução parcial antecipada das receitas do Poder Legislativo. O quinto projeto autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial até o limite de R$ 650 mil em favor da Secretaria Municipal da Educação, para atender despesa com a aquisição de ônibus para transporte escolar, dentro do Programa “Caminho da Escola”.
Dois projetos de resolução do Legislativo foram aprovados em dois turnos: o primeiro, assinado por cinco vereadores, cria a Comenda “Empreendedor Orlando Bolzan”, e o segundo, de autoria da Mesa da Casa de Leis, dispõe sobre reorganização do sistema de remuneração do funcionalismo da Câmara Municipal e extingue o pagamento de gratificações a qualquer título no âmbito do Poder Legislativo.
Em primeiro, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria dos vereadores Fábio Menezes (DEM), Tarcísio Ribeiro (PSDB) e Vicentão (PT), que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí. Por fim, em votação única, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo, que concedem títulos honoríficos. O primeiro, de autoria do vereador Zétakão (PR), outorga título de “Cidadania Tatuiana” ao deputado Samuel Moreira da Silva Júnior. O segundo, de autoria do vereador Dr. Xavier – atualmente afastado de suas funções no Legislativo, para dirigir a Secretaria Municipal da Segurança Pública e Transportes – outorga o título de “Cidadania Emérita” para Pedro Bueno de Miranda. Os vereadores apreciaram, nesta sessão, onze indicações, nove requerimentos e seis moções de aplausos e congratulações.