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segunda-feira, 19 de abril de 2010

Projeto garante instalação de assentos especiais para obesos


No dia 06, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei apresentado pelo vereador Manu (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de assentos especiais para as pessoas obesas em repartições públicas, instituições financeiras, auditórios, teatros, cinemas, estádios, salas de aula e salas de espera públicas em Tatuí. Na justificativa do projeto, o vereador lembra que a obesidade afeta milhares de famílias no Brasil e, muitas vezes, este problema decorre de uma disfunção orgânica. “Portanto, os obesos não devem ser marginalizados e necessitam da compreensão da sociedade, para que a eles sejam garantidas as mesmas oportunidades. Com este projeto, estaremos respeitando a liberdade plena do obeso e colaborando para a superação de suas limitações”, completa o texto.
Os vereadores aprovaram outros quatro projetos. O primeiro, de autoria dos vereadores Dr. Saporito (PSDB), Tarcísio Ribeiro (PSDB), Oséias Rosa (DEM) e Quincas (PSDB), institui, em Tatuí, o “Estatuto Municipal do Idoso”. O segundo, de autoria do vereador Dr. Saporito (PSDB), dispõe sobre a criação do “Programa de Orientação e Humanização” em todos os serviços de saúde da rede pública municipal e hospitais conveniados. A terceira propositura, assinada pelo vereador Tarcísio Ribeiro (PSDB), institui a “Semana de Conscientização Sobre a Síndrome de Down” e “Programa Municipal de Orientação Sobre a Síndrome de Down” para profissionais das áreas de saúde e educação. O quarto projeto, de autoria do vereador Quincas (PSDB), denomina de “Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na rua Dionísia Tomé de Camargo, no Jardim Astória.
Por fim, foram aprovados três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos honoríficos. Dois deles, de autoria do vereador Vicentão (PT), concedem títulos de “Cidadania Tatuiana” à ex-deputada Iara Bernardi, atual representante do Ministério da Educação no Estado de São Paulo, e ao deputado estadual Hamílton Pereira (PT). O terceiro projeto, de autoria do vereador Manu (PDT), concede título de “Cidadão Tatuiano” para Célio Gregório. Nesta sessão, os vereadores apreciaram também onze indicações, dois requerimentos e duas moções de aplausos e congratulações.

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