Fundo Municipal de Previdência atinge R$ 20 milhões

O Fundo Municipal de Previdência, do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos (Tatuiprev), da Prefeitura Municipal de Tatuí - atingiu no mês de março R$ 20 milhões, desde que foi instituído em fevereiro de 2008, após ser criado pela Lei Municipal 3.979 de 2007 e reorganizado pela Lei Complementar 006 de 2009. O fundo previdenciário atende 2.555 servidores municipais segurados e já concede quatro pensões e outros benefícios.
Entre os benefícios listados nas normas municipais, que terão recursos do Tatuiprev, estão as aposentadorias por invalidez, compulsória, por idade e tempo de contribuição e por idade, além de auxílio doença, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e abono anual.
Para a gestão do Tatuiprev, foram empossadas em março deste ano 13 pessoas para compor o Conselho Administrativo e Fiscal de Previdência dos Servidores Municipais, com representantes dos poderes executivo e legislativo municipais; do Sindicato dos Servidores Municipais; e dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social em atividade, além de aposentados e pensionistas.
Já a Lei Complementar 006/2009 criou, em novembro de 2009, o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí - Tatuiprev, que terá equipe e prédio exclusivos para a administração do Regime Próprio de Previdência Social de Tatuí. Segundo o diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Tatuí, Torelli Abnelli Júnior, a municipalidade já estuda um local apropriado para instalar a sede do Instituto Tatuíprev.
Criado como autarquia municipal, o instituto terá as funções de arrecadar as contribuições dos servidores municipais e da municipalidade, de administrar os recursos que lhe forem destinados e de conceder e manter os benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar 006/2009.