Projeto obriga desfibrilador em locais de grande concentração

No dia 16, em sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Saporito, Tarcísio Ribeiro e Quincas, todos do PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter um aparelho desfibrilador automático externo em locais de grande concentração popular, com média diária de mil ou mais pessoas. O desfibrilador é utilizado no caso de parada cardiorespiratória (PCR), onde o socorro imediato é necessário. A cada minuto sem atendimento, as chances de vida do paciente em PRC diminuem em dez por cento.
Dr. Saporito ocupou a tribuna e explicou a importância deste aparelho na preservação da vida humana. “Atletas já perderam suas vidas dentro de um campo de futebol ou quadra de esportes, pela falta do desfibrilador. Não posso garantir que estas pessoas se salvariam, mas suas chances aumentariam demais se elas tivessem sido atendidas em tempo hábil, com o uso do aparelho”, destacou.
A propositura prevê que todos os locais de trabalho e lazer – estabelecimentos comerciais, indústrias, centros empresariais, estádios, hotéis, supermercados, circos, parques, casas de espetáculos, instituições financeiras e unidades educacionais com circulação média diária de mil ou mais pessoas e os clubes e academias com mais de 500 sócios serão obrigados a manter um aparelho desfibrilador automático externo em suas dependências. O descumprimento da lei implicará na imposição de multa de R$ 3 mil, renovada semanalmente, até que cesse o ato infracional. O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão e pode receber emendas.
Os vereadores também aprovaram em dois turnos um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contratar financiamento junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – até o valor de R$ 1,4 milhão, para obras de infraestrutura em Tatuí, no âmbito do Programa “Via SP”. Diz a justificativa que “os recursos serão utilizados em infraestrutura urbana, travessias, pavimentação asfáltica e serviços complementares” e deverão “beneficiar parcela significativa da população, trazendo melhorias para o trânsito, melhor fluidez aos veículos e segurança aos pedestres”. A aprovação em dois turnos foi possível em razão da convocação de uma sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da reunião semanal.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram um projeto de lei do vereador Oséias Rosa (DEM), que institui, em Tatuí, o “Dia Municipal de Luta Contra a Hepatite ‘C’”, a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano. Por fim, foram aprovados três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de cidadania tatuiana às senhoras Malha Helena Coque da Cruz (autoria do vereador Dr. Saporito), Maria Helena Gasparian (autoria do vereador Tarcísio Ribeiro) e Inez Pereira Cetraro (autoria do vereador Quincas). Os parlamentares apreciaram também 17 indicações, 16 requerimentos e seis moções, sendo cinco de aplausos e congratulações e uma de apoio.