Projeto autoriza políticas de prevenção às drogas e álcool

O vereador Manu (PDT) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí. A propositura estabelece também linha de ações, metas e normas para adequada aplicação destas políticas. Dentre as finalidades do projeto, estão a de preencher a lacuna assistencial nas políticas de saúde existentes no município para a questão da prevenção e tratamento destes transtornos, e intensificar e ampliar ações orientadas à prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas.
Na justificativa do projeto, o vereador frisa que o consumo de álcool e drogas é uma problemática mundial e o desafio de formular políticas específicas de prevenção, tratamento e reabilitação que permitam a singularidade e inserção social de indivíduos que apresentam transtornos têm sido tema de vários estudos, principalmente quando envolvem crianças e adolescentes. Manu lembra ainda que, somente a partir de 2003, o Ministério da Saúde formulou uma política nacional específica para álcool e drogas, que assume o desafio de prevenir, tratar e reabilitar usuários. Os Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPSad) passaram a ser considerados a principal estratégia de tratamento. Hoje, existem cerca de 160 unidades funcionando no país, mas esta rede ainda é insuficiente para atender a demanda cada vez maior.
Ao abordar este assunto, Manu espera suscitar o debate entre os vereadores e acredita que todos possam apresentar sugestões e emendas, a fim de aperfeiçoar sua propositura. “Conto com o auxílio e a colaboração dos nobres pares, para votarmos e aprovarmos um projeto que, transformado em lei, atenda de fato as necessidades das pessoas que sofrem com transtornos provocados pelo uso de álcool e drogas”, disse o vereador. O projeto deverá ser lido na próxima sessão da Câmara e encaminhado às comissões para receber pareceres, antes da discussão e votação em Plenário.