Câmara estuda projeto de licitação do transporte público

A Câmara Municipal recebeu um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, pedindo autorização legislativa para promover licitação, com o objetivo de delegar, mediante concessão, a operação de um lote de ônibus para transporte público urbano de passageiros em Tatuí. Diz o texto do projeto que o prazo da concessão será de vinte anos, prorrogável por igual período, nas condições previstas em edital.
O vereador Tarcísio Ribeiro (PSDB), presidente da Câmara, disse que, no decorrer da semana, os vereadores deveriam estudar com profundidade o projeto, antes de levá-lo ao Plenário. De acordo com o parlamentar, a intenção é votar esta propositura em dois turnos, em uma sessão próxima da Câmara. “Pretendemos ainda realizar uma audiência pública no Poder Legislativo, para ouvir as opiniões, sugestões e queixas e esclarecer dúvidas da sociedade civil sobre o assunto”, completou.
Na justificativa do projeto, a municipalidade explica que não reúne condições de assumir, por meios próprios e diretamente, a operação deste importante serviço público. Assim sendo, deverá delegá-lo, segundo a legislação, à iniciativa privada. “A Prefeitura não dispõe de rúbrica orçamentária e nem de recursos financeiros para os vultosos investimentos necessários à aquisição dos ônibus e de sua infraestrutura, que seriam superiores a R$ 20 milhões”, cita o texto.