Câmara aprova seis projetos e mantém veto do prefeito

No dia 23, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores apreciaram 27 indicações, cinco requerimentos enviados ao prefeito e três moções de aplausos e congratulações. Os vereadores mantiveram ainda o veto parcial aposto pelo prefeito municipal ao artigo 14 e ao parágrafo único do Projeto de Lei nº 06/2009, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios públicos em Tatuí.
Em primeiro turno, foram aprovados três projetos de autoria do Poder Executivo: o primeiro revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.596, de 29/09/2004, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão, com direito real de uso, de uma área de terra no Bairro Tanque Novo. O segundo projeto, um substitutivo, institui o “Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos” e “Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil”. A terceira propositura dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Um dos projetos incluídos na pauta, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 4.218, de 07/07/2009, que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, recebeu pedido de vistas do vereador Zétakão (PR).
Por fim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana” a Rosalvo dos Reis Soares, de autoria do Dr. Saporito (PSDB); José Carlos Cláudio da Silva, de autoria de Quincas (PSDB); e Mirela Arena da Silva, também de autoria de Quincas.