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segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Projeto incentiva empreendedorismo em Tatuí

Na manhã do dia 09, a Câmara Municipal de Tatuí realizou duas sessões extraordinárias não remuneradas e aprovou, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que incentiva o empreendedorismo. Na justificativa, o Executivo esclarece que pretende instituir um tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído por intermédio das Leis Complementares nºs 123 e 128, de 14 de dezembro de 2006 e 19 de dezembro de 2008. Cita o texto da propositura que “a finalidade é facilitar a abertura, alteração e fechamento de empresas em nossa cidade, bem como dispensar um tratamento fiscal facilitado aos empreendedores e fomentar o desenvolvimento econômico derivado da atividade de micro e pequenas empresas locais”. E complementa: “busca-se, através desta lei, desburocratizar os procedimentos de abertura e regularização de empresas e reduzir taxas e impostos incidentes para incentivar o empreendedorismo e a geração de renda e emprego em Tatuí”.

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