Projeto facilita trâmite de documentos em órgãos municipais

No dia 20, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em segundo turno, projeto de lei de autoria do vereador Manu (PDT), que elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos pelos órgãos públicos municipais de Tatuí. A partir de agora, em Tatuí, o servidor público irá exigir apresentação de documentos originais do munícipe solicitante, para fazer a autenticação instantaneamente. Caso seja constatado qualquer tipo de fraude, o ato é imediatamente anulado.
O projeto do vereador Manu é inspirado no Decreto Estadual nº 52.658, assinado em janeiro de 2008 pelo governador José Serra, e faz parte de um pacote de medidas de desburocratização, para facilitar a vida dos cidadãos, sem prejudicar a segurança dos órgãos públicos. O parlamentar disse que “além de minimizar a burocracia nos procedimentos que envolvem documentação, a lei irá isentar o munícipe de gastos com estes procedimentos, muitas vezes, desnecessários”.
Manu lembrou também que as micro e pequenas empresas serão as mais beneficiadas com as medidas. “É o segmento que mais sofre com as exigências legais e documentações. Colaborando e apoiando estas empresas, certamente iremos incentivar seu crescimento, promover geração de empregos e colaborar na melhoria da qualidade de vida dos tatuianos”, completou.