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segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Projeto autoriza criação de programa para prevenir a gravidez precoce

Na sessão da Câmara Municipal do dia 10, os vereadores aprovaram em primeiro turno com uma emenda, projeto de autoria dos vereadores Tarcísio Ribeiro e Dr. Saporito (ambos do PSDB), que autoriza a municipalidade a criar o “Programa de Prevenção à Gravidez Precoce” em Tatuí. Dentre os principais objetivos deste programa, estão a prevenção da gravidez no período da adolescência, incentivo aos programas de planejamento familiar ou reprodutivo, prevenção e orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e incentivo ao ingresso das adolescentes em programas sociais, de educação sexual e resgate da cidadania.
Na justificativa, os vereadores lembram que a atividade sexual na adolescência começa de forma cada vez mais precoce, trazendo consequências indesejáveis, como aumento na disseminação de doenças sexualmente transmissíveis, complicações na gravidez e no parto e problemas emocionais e comportamentais para as jovens mães. O texto explica que “a gravidez na adolescência tem sérias implicações biológicas, familiares, emocionais e econômicas, além das jurídico-sociais, que atingem a pessoa isoladamente e a sociedade como um todo, limitando ou adiando as possibilidades de desenvolvimento e engajamento destas jovens na comunidade”. A propositura deverá ser discutida e votada em segundo turno na próxima sessão ordinária.
Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram um projeto de autoria dos vereadores Tarcísio Ribeiro, Quincas e Dr. Saporito (todos do PSDB), que autoriza a criação do “Programa Integrado de Saúde e Higiene” nas escolas da rede municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Em votação única, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Zétakão (PR). O primeiro denomina de “Benedito Celso de Almeida” a transversal que vai da rua José Antonio Souza até a lagoa de tratamento de água da Sabesp, no Bairro Rio Tatuí. E o segundo denomina de “Professor José Peixoto de Camargo” o núcleo bibliotecário a ser instalado no Mercado Municipal.
Em segundo turno, a Câmara aprovou quatro projetos de lei. O primeiro, de autoria do Zétakão, inclui o “Encontro de Autos Antigos” no calendário oficial de eventos do município. O segundo, apresentado pelo Dr. Saporito, institui o “Dia da Orientação Farmacêutica” no calendário oficial da cidade, a ser realizado anualmente no dia 11 de novembro, nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. O terceiro projeto, de autoria dos vereadores Dr. Xavier (PTB) e Oséias Rosa (DEM), proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes, gorros ou outros tipos de cobertura que ocultem a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público em Tatuí. E a quarta propositura, de autoria dos vereadores Dr. Xavier, Manu (PDT) e Tio (PSB), dispõe sobre assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Os vereadores aprovaram ainda três projetos de decreto legislativo. O primeiro, de autoria de Zétakão, outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Dr. Gérson Rodrigues Jardim. O segundo, do Manu, concede o título de “Cidadão Tatuiano” para Manoel Souza Leite. E o terceiro, de autoria do Dr. Xavier, outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” a José Guilherme Negrão Peixoto. Na sessão, foram apreciadas também 19 indicações, oito requerimentos e três moções de aplausos e congratulações.

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