Projeto regulamenta serviços funerários

Durante a sessão ordinária, no dia 09, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/08, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta os serviços funerários na cidade. A propositura estipula a operação de, no máximo, três empresas funerárias no município, como permissionárias de serviço público, e também estabelece diversas normas. Um dos artigos diz que as funerárias obrigam-se ao fornecimento gratuito de caixão mortuário, transporte de corpos e velório às pessoas reconhecidamente pobres ou sem recursos financeiros. O não cumprimento das normas pode gerar multas e até mesmo a cassação da permissão e alvará de funcionamento. A propositura institui também, como órgão auxiliar e de caráter consultivo, a Comissão Municipal de Acompanhamento de Serviços Funerários, diretamente vinculada ao gabinete do Prefeito. O texto da justificativa explica que o substitutivo busca ordenar de forma mais coerente os dispositivos do projeto de lei original e “vai de encontro aos anseios de todos os cidadãos deste município, principalmente da comunidade carente, revelando-se de grande interesse público e social”. A propositura deverá ser discutida e votada em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, dia 16.
Os vereadores ainda apreciaram 35 indicações, 13 requerimentos encaminhados ao Prefeito, oito requerimentos enviados às Comissões e uma moção de aplausos e congratulações. Na palavra livre, os vereadores lamentaram o não comparecimento à sessão do diretor do Conservatório de Tatuí, Henrique Autran Dourado, que havia recebido um convite para esclarecer dúvidas do Poder Legislativo sobre a administração da escola de música. No dia 06, o vereador Tarcísio Ribeiro, presidente da Câmara, esteve no Conservatório, onde foi recebido pela diretoria e informado de que Henrique não poderia estar presente na sessão, pois já havia assumido outro compromisso anteriormente. Tarcísio comunicou que os vereadores foram convidados para uma visita à escola de música e, lá, receberão todas as informações que julgarem necessárias. O presidente da Câmara determinou o envio de um ofício ao Conservatório, para agendar a data da visita em breve.