Prefeitura de Tatuí aplica 110 multas em terrenos

A Prefeitura de Tatuí, através do Departamento de Fiscalização, notificou em janeiro, 704 proprietários de terrenos por falta de limpeza, dos quais 110 foram multados. Com a ação amparada pela Lei Municipal 3.792/06 e pelo Decreto 4.945/06, a fiscalização tem poder de polícia para aplicar multas que variam de R$ 475,50, para terrenos com até 200 m² , a R$ 1.902 para propriedades maiores do que 1.000 m² . Mas, se houver regularização das áreas pelos proprietários, as sanções podem ser retiradas.
De acordo com a Lei Municipal 1.278/76, é proibido queimar lixo ou qualquer detrito capaz de molestar a vizinhança. Já a técnica de provocar a morte da vegetação com o uso de herbicida, sem a retirada do material resultante, não satisfaz a exigência relativa à limpeza, como dispõe o Decreto Municipal 5.330/07. Além da multa, o proprietário terá de desembolsar R$ 1,07 por m², caso a Prefeitura de Tatuí venha a capinar e tirar sujeira da área.