Câmara retoma votação após período eleitoral

Após algumas sessões sem ordem do dia, devido ao período de campanha eleitoral, a Câmara Municipal de Tatuí retomou, na segunda-feira, dia 13, a discussão e votação de projetos de lei.
Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno pelos vereadores, sendo um de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. A propositura do Poder Executivo altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência do município (Tatuiprev). A alíquota de contribuição do município para o custeio do regime passa de 13% para 16,14% da totalidade da remuneração dos servidores. Foi aprovado ainda, com uma emenda, projeto de autoria do vereador Ademir Cleto, que institui o “Dia Municipal do Ribeirão do Manduca”. As comemorações serão no dia 9 de abril, data que fará parte do calendário oficial de eventos do município.
O vereador Oswaldo Laranjeira Filho teve dois projetos aprovados: o primeiro, que recebeu uma emenda, autoriza o Executivo a instituir obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para atenuação do efeito estufa. O texto diz que a concessionária deverá plantar uma árvore para cada carro novo vendido, e duas árvores para cada veículo usado. A segunda propositura dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de transporte coletivo urbano do município, para colocação de painéis com indicadores de empregos.
Por fim, foi aprovado projeto de autoria do vereador Eugênio dos Santos Neto, que dá uma nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.245, de 29 de junho de 2000. Os vereadores apreciaram ainda seis indicações, quatro requerimentos encaminhados ao Prefeito Municipal, quatro requerimentos enviados às Comissões da Câmara e três moções de aplausos e congratulações.